E I V

O que é Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)?

O Estatuto da Cidade estabeleceu a Lei Federal nº 10.257/2001, que introduziu um relatório multidisciplinar com o objetivo de avaliar os impactos negativos e positivos causados por empreendimentos e atividades urbanas.O relatório também propõe medidas para mitigar e compensar os possíveis riscos apresentados à comunidade local. Essa ferramenta auxilia o processo de licenciamento urbanístico, fornecendo informações relevantes às autoridades municipais para a tomada de decisões sobre a concessão de licenças de construção, ampliação ou funcionamento de empresas. O estudo abrange aspectos como densidade populacional, uso do solo, valorização imobiliária, impacto no tráfego local e demanda por transporte público, entre outros.

Quando é necessário o EIV?

Quando exigido pelo município para obter licenças e evitar conflitos com a comunidade. Ele analisa os impactos positivos e negativos, propõe medidas mitigadoras e aumenta a segurança do empreendimento.                                

Quais atividades e empreendimentos precisam do EIV?

O município define  em uma lei municipal de acordo com a sua realidade e contexto urbano, quais empreendimentos ou atividades podem causar impactos em seu território.  

 O que deve compor um EIV?   

Pode variar de acordo com o tamanho e o grau de impacto criado pelos empreendimentos, mas geralmente possui uma estrutura comum, incluindo os seguintes pontos: Caracterização do empreendimento: informações sobre a identificação, localização, objetivos e justificativas do empreendimento proposto.

• Caracterização da vizinhança: identificação, definição e diagnóstico da área de influência do empreendimento antes de sua implantação.

• Caracterização dos impactos: identificação dos impactos, positivos e negativos, resultantes da instalação do empreendimento. Isso leva em consideração fatores como adensamento populacional, equipamentos urbanos e comunitários, uso e ocupação do solo, valorização imobiliária, geração de tráfego e demanda por transporte público, ventilação e iluminação, paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.

• Caracterização de medidas mitigadoras: indicação das medidas preventivas, de recuperação, mitigação e compensação de impactos que devem ser adotadas para minimizá-los.

Quem faz o Estudo de Impacto de Vizinhança?

Devido à sua natureza técnica é recomendável contratar um profissional especializado e com experiência na realização desse estudo. Ele deve estar atualizado com as leis para elaborar um documento que atenda a todas as exigências legais e técnicas. Para outras dúvidas clique no botão do Whatsapp que nós respondemos!